“O alcance do limite ao direito conferido ao titular da marca decorrente do uso referencial daquele sinal: comentário do Acórdão do TJUE, de 11 de janeiro de 2024, proferido no proc. C-361/22, no caso «Zara»”, ADI, vol. 45, pp. 333–344, Nov. 2025, doi: 10.37417/ADI/45_2025_301.