[1]
M. M. Carvalho, «O alcance do limite ao direito conferido ao titular da marca decorrente do uso referencial daquele sinal: comentário do Acórdão do TJUE, de 11 de janeiro de 2024, proferido no proc. C-361/22, no caso “Zara”», ADI, vol. 45, pp. 333–344, nov. 2025.